HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

A Homologação de Sentença Estrangeira é uma ação através da qual o Estado Brasileiro reconhece uma decisão emitida por outro país. Nenhuma decisão de outro país tem validade num outro Estado soberano até que seja feito este reconhecimento, a homologação. O que o STJ faz, basicamente, é ver se o processo original seguiu seu trâmite legal e se a decisão não afronta a lei brasileira.

O Divórcio é um processo que terminou. O que se trata na homologação é o reconhecimento da decisão estrangeira em nosso país. Por isto, deve haver uma "carta de anuência" do outro conjuge, concordando com o processo de homologação, ou então o mesmo terá de ser citado para poder contestar a ação, pois tem o direito de se defender.

No Brasil os procedimentos judiciais dependem sempre de um advogado. A ação de Homologação de Sentença Estrangeira, embora simples, tem muitos detalhes que devem ser observados. O advogado vai orientá-lo quanto aos documentos necessários e ajudá-lo a economizar tempo e dinheiro na busca de documentos. Não faça tradução de documentos antes de uma análise dos advogados

Basicamente você precisará de cópia autenticada da sentença de divórcio, onde deverá constar que a parte contrária foi citada e também que da decisão não cabe mais recurso. este documento deverá ser traduzido por tradutor juramentado no Brasil. Será necessária ainda a carta de anuência, procuração e o pagamento das taxas.